Termos aos Parceiros de Compraerenda.com

AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADO QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. Registro no Compraerenda.com é totalmente Grátis

1.1. Para Aproveitar a oportunidade de ganhar dinheiro na compraerenda.com, preencha as informações solicitadas na ficha de cadastro corretamente.

1.2. Ao finalizar, o membro afiliado receberá o link de seu catálogo digital exclusivo. A partir deste momento, o afiliado poderá acessar e utilizar os materiais e informações de divulgação (banners, links textos, fotos de produtos, relatório de vendas e cadastro), observando-se o disposto na cláusula 4 abaixo.

1.3. Compraerenda.com reserva-se o direito de recusar o registro do afiliado, e divulgação do catálogo digital na hipótese do site do afiliado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as Políticas de acordo com a cláusula 4 abaixo.

2. Venda dos Produtos

2.1. A Compraerenda.com será responsável por processar as vendas dos produtos e/ou serviços feitos pelos visitantes do catálogo digital do afiliado, efetuando o registro da venda nota fiscal e entrega do produto ou serviço.

3. Bonificações sobre vendas

3.1. Compraerenda.com pagará as bonificações sobre as vendas realizadas através Catálogo Exclusivo do Membro afiliado de acordo com o que estiver aparecendo na área exclusiva. As comissões variam de acordo com o volume total de vendas efetuadas em seu catálogo exclusivo.

3.2. O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do produto não integram a base de cálculo da comissão. Esta comissão é válida apenas para os Produtos do banco de dados exclusivo da Compraerenda.com. Compras de mercadorias efetuadas através de quaisquer links com outros sites e empresas do markteplace que se apresentem no site do anunciante, não darão direito ao recebimento de comissões.

3.3. Todos os valores devidos ao afiliado, referentes às comissões, serão pagos por Compraerenda.com, com depósito em conta corrente ou transferência de crédito.

3.4. A Compraerenda.com considerará devida a comissão somente após faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo total das comissões nas vendas será considerado o período semanais (fechamento as quarta-feiras e pagamento as quarta-feiras da semana seguinte ou próximo dia útil em casos de feriado.

3.5. Apartir do momento que o afiliado alcance bonificações superiores o valor de um salário mínimo obrigatoriamente o afiliado deve deduzir contribuição previdênciária.

3.6. O afiliado poderá acompanhar suas vendas acessando um relatório exclusivo online mediante a utilização do seu e-mail e senha personalizado.

3.7. O pagamento das bonificações sobre as vendas, será feito através de Conta bancária e/ou transferência de crédito Conforme informações que o afiliado preencheu na ficha de cadastro. Para fins aqui disposto, Compraerenda.com fará o pagamento ao afiliado, também através do caixa do anunciante franqueado vendedor. Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.

3.7.1 O valor referente ao DOC para o banco fornecido pelo Afiliado é de até R$6,50 e poderá ser descontado do valor total da comissão bruta do afiliado.

4. Políticas do Site Compraerenda.com

4.1. Qualquer cliente que comprar através do programa de afiliados será considerado cliente do www.compraerenda.com.

4.2. A Compraerenda.com poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos da categoria supermercado, bem como sua disponibilidade regional atual. Somente para ceps que começam com zero estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos anunciantes, fornecedores e fabricantes.

4.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções dos Anunciantes pelo afiliado, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da Compraerenda.com, sob pena de exclusão do Programa.

4.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e promoções pelo afiliado deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no Site do Anunciante e no Site do afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo Site do afiliado, que estejam em desacordo com o Site do Anunciante devido à sua não atualização diária, o afiliado será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar a Compra & Renda por qualquer quantia paga por este ao cliente.

4.5. Não obstante o já previsto, a Compra & Renda reserva-se o direito de cancelar o registro do afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa Compra e renda, se considerar que o Site do afiliiado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que não são apropriados.

4.6. É expressamente proibido, no caso específico do anunciante Compra & Renda, o afiliado  utilizar links patrocinados tais como Google AdWords, Yahoo Search Marketing, UOL Links Patrocinados e todos os demais disponíveis no mercado como forma de divulgação do Site Compra & Renda. A não observância desta levará à suspensão da conta e não pagamento das comissões. É permitido, porém, utilizar links patrocinados para divulgar o site do afiliado, que contenha produtos ou serviços de anunciantes do Compra & renda, desde que não haja redirecionamento automático para a Compra & Renda.

5. Direito de Propriedade

5.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens da Compra & Renda pertencem a Compraerenda.com.br ficando vedado ao afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no Site da Compra & Renda.com, sob pena de ofender direitos autorais da Compra & Renda.com e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

5.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou das marcas registradas ensejará a exclusão do afiliado do Programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura Compraerenda.com.br tenha direito.

5.3. A Compra & Renda desde já permite aos afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos e Serviços constantes no site Da Compra & Renda DESDE QUE única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de afiliado.

5.4. Após o término deste Termo de afiliado, o afiliado obriga-se a retirar imediatamente de seu Site todo e qualquer material pertencente aos Anunciantes presentes no Site compra & Renda.

6. Responsabilidade do Afiliado.

6.1. O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site do afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a Compra & Renda ou os Anunciantes qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

6.2. O afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no Site do afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no Site do afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do Site da Compra & Renda.

6.3. A Compra & Renda somente será responsável pelas indicações de produtos e serviços disponibilizadas no Site do afiliado quando fornecidas pela própria Compra & Renda.

6.4. O afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando a Compra & Renda e os Anunciantes de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

6.5. Face ao disposto no item 6.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a Compra & Renda ou um dos Anunciantes, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, a Compra & Renda comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa doa Compra & Renda  e dos Anunciantes na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela Compra & Renda, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a Compra & Renda venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir a Compra & Renda todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.

6.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o Site da Compra & Renda estejam devidamente configurados. A Compra & Renda não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.

6.7. Para garantir a correta divulgação dos produtos e serviços disponibilizados pela Compra & Renda, o Afiliado compromete-se a exemplificar e demonstrar seus métodos de divulgação sempre que solicitado pela equipe da Compra & Renda sob pena da suspensão do Pagamento das Comissões até o total entendimento do processo de divulgação apresentado pelo Afiliado.

7. Prazo; Rescisão

7.1. Este Termo de Afiliado terá início na data em que o seu registro no Programa compra e renda for aceito pela Compra & Renda e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pela Compra & Renda, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail. Caso o Afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação da Compra & Renda ao Afiliado. No caso em que a Compra & Renda optar por cancelar a conta do Afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência.

7.2 Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliado poderá ser imediatamente rescindido pela Compra & Renda, sem necessidade de qualquer notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de quaisquer das Políticas do Site Compra & Renda descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliados, inclusive normas de proteção ao consumidor, e (ii) prática pelo Afiliado de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para a Compra & Renda. Neste caso, o Afiliado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site Compra & Renda, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.

7.3. As comissões sobre as vendas de Produtos realizadas imediatamente antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Produtos em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pelo(s) Anunciante(s).

7.4. A Compra & Renda poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de Produtos efetuadas através do Site do Afiliado, após o término deste Termo de Afiliado, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15o.) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas de Produtos para os visitantes do Site do Afiliado tenha sido efetivado.

8. Exclusão do Afiliado

8.1. Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação a política da Compra & Renda, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, mas não se limitando a, o Afiliado incorrerá em multa desde já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga pela Compra & Renda, sem prejuízo deste pleitear as perdas e danos.

8.2. O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a receber, a Compra & Renda reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada.

8.2.1. Se após este procedimento ainda houverem comissões a receber, a Compra & Renda procederá normalmente ao pagamento do Afiliado.

9. Modificações

9.1. A Compra & Renda reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste termo do Programa de Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo termo de Programa de Afiliados no Site da Compra & Renda.

9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Programa compra e renda, poderá o Afiliado rescindir este termo do Programa de Afiliados, mediante notificação à Compra & Renda, na forma da cláusula 7.1. acima. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do Site da Compra & Renda, isto indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações comunicadas.

10. Relacionamento entre as Partes do Programa Compra e renda. 

10.1. O Afiliado e a Compra & Renda são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Programa de afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da Compra & Renda ou dos Anunciantes.

10.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula 9, ou em qualquer outro item destes termos de afiliado.

11. Responsabilidades da Compra & Renda

11.1. A responsabilidade da Compra & Renda perante seus afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas dos Produtos realizadas através do Site dos Anunciantes, conforme descrito no item 3 acima. A Compra & Renda não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste Termo do Programa de afiliado.

11.2 A Compra & Renda não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

12. Aceitação dos Termos

O afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa compra e renda e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de afiliado. Reconhece, também, que a Compra & Renda poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

13. Confidencialidade

As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliado, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas parceiras, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

14. Inadimplemento das Obrigações

O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início deste Termo de afiliado, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.

15. Disposições Gerais

15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.

15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento.

15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro da cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.